Dr. Victor Machado — Machado Filhos Advogados
Machado Filhos Advogados Associados

Recuperação Judicial e Reestruturação de Dívidas Empresariais

A Recuperação Judicial e a Reestruturação de Dívidas são instrumentos legais para suspender execuções, blindar o patrimônio e reorganizar o passivo da sua empresa — preservando a continuidade do negócio.

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Diagnóstico inicial confidencial com nossos advogados especialistas em Recuperação Judicial e Insolvência Empresarial.

Lei 11.101/2005 · OAB/SP 524.694

Atuação especializada em Direito Empresarial e Recuperacional

EXCELENTE

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A lei protege sua empresa

A Lei 11.101/2005 e o entendimento dos tribunais garantem o direito da sua empresa de se reorganizar, blindar o patrimônio e evitar a falência.

⚖ Lei Federal

Lei 11.101/2005 — Art. 47

"A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores."

⚖ Stay Period

Suspensão de execuções — Art. 6º

"O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as execuções ajuizadas em face do devedor por 180 dias, prorrogáveis." (Blindagem patrimonial imediata)

⚖ Recuperação Extrajudicial

Lei 11.101/2005 — Art. 161

"O devedor pode propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial, sem necessidade de processo judicial — solução mais rápida e sigilosa para reorganizar dívidas."

⚖ Preservação da Empresa

Princípio fundamental do STJ

"A jurisprudência consolidada do STJ adota o princípio da preservação da empresa, reconhecendo a função social do negócio, a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica como prioridades sobre os interesses dos credores."

Dr. Victor Machado

Dr. Victor Machado

OAB/SP 524.694

Especialista em Recuperação Judicial

Atuação técnica e estratégica

O escritório Machado Filhos atua de forma especializada em Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Reestruturação de Dívidas Empresariais, com fundamento na Lei 11.101/2005.

Conduzimos cada caso com sigilo absoluto, abordagem técnica e estratégia personalizada, viabilizando a reorganização do passivo, a blindagem patrimonial e a continuidade da atividade empresarial.

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Quando considerar a Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial é o instrumento legal adequado para empresas que enfrentam, entre outras, as seguintes situações:

Bloqueio judicial de contas

Penhora de bens e ativos

Pressão de credores e fornecedores

Atraso na folha de pagamento

Dívidas bancárias e tributárias

Protesto e negativação PJ

Pedido de falência por credor

Capital de giro insuficiente

Reclamatórias trabalhistas

Como funciona nossa atuação?

01

Diagnóstico empresarial

Análise gratuita e sigilosa da saúde financeira da empresa, do passivo e da viabilidade da Recuperação Judicial ou Extrajudicial.

02

Estratégia personalizada

Definimos a melhor solução para o seu caso: RJ, Recuperação Extrajudicial ou Reestruturação de dívidas — com plano detalhado e cronograma.

03

Ação imediata

Protocolamos o pedido com blindagem patrimonial em 180 dias — suspensão de execuções, penhoras e bloqueios contra sua empresa.

04

Negociação e plano

Negociamos com credores, elaboramos o plano de recuperação e conduzimos a assembleia até a aprovação. Sua empresa segue operando.

O tempo certo faz toda a diferença

Agir no momento certo amplia as alternativas estratégicas disponíveis para a empresa. A demora pode comprometer:

  • Bloqueios judiciais e penhoras se multiplicam
  • Credores se organizam para pedir falência da empresa
  • Fornecedores cortam crédito e linhas de fornecimento
  • Capital de giro seca e a operação fica inviável
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Diagnóstico inicial

Análise técnica confidencial
e sem compromisso.

Sua empresa tem viabilidade técnica para recuperação?

A resposta depende de uma análise técnica detalhada do passivo, do fluxo de caixa e das alternativas legais disponíveis.

Em nosso diagnóstico inicial, avaliamos a melhor estratégia para o seu caso — Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial ou Reestruturação direta de dívidas — sempre com sigilo absoluto.

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Dúvidas frequentes

O que é Recuperação Judicial? +

Instrumento legal previsto na Lei 11.101/2005 que permite à empresa em crise reorganizar suas dívidas e evitar a falência. Suspende execuções por 180 dias (stay period), protege o patrimônio e permite a negociação de um plano de pagamento com os credores, enquanto a empresa continua operando.

Minha empresa pode continuar funcionando durante o processo? +

Sim — e este é justamente o objetivo do instituto. A Recuperação Judicial foi criada para preservar a atividade empresarial, os empregos e a função social da empresa. A operação segue normalmente, com proteção judicial contra execuções e cobranças durante o stay period.

Recuperação Judicial é o mesmo que falência? +

Não — são institutos opostos. A Recuperação Judicial é o caminho para evitar a falência. Permite à empresa se reorganizar enquanto ainda tem viabilidade econômica. Quanto mais cedo for iniciada, maiores as chances de êxito.

É possível reduzir o valor das dívidas? +

Sim. O plano de recuperação pode prever redução de juros, alongamento de prazos, deságio sobre o principal (haircut), conversão de dívida em participação societária, entre outras formas de renegociação. A estratégia é construída caso a caso.

Qual a diferença entre Recuperação Judicial e Extrajudicial? +

A Recuperação Extrajudicial é negociada diretamente com credores, sem ajuizamento — mais rápida, sigilosa e com menor custo. A Recuperação Judicial conta com a proteção do Judiciário (suspensão de execuções) e atinge todos os credores submetidos. A escolha depende do diagnóstico do caso.

Os sócios respondem pelas dívidas da empresa? +

Em regra, a separação patrimonial entre pessoa jurídica e sócios é preservada. Há, porém, hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica em casos específicos (fraude, confusão patrimonial, etc.). Nossa estratégia contempla blindagem patrimonial dos sócios sempre que tecnicamente possível.

Como funcionam os honorários? +

O diagnóstico inicial é gratuito e confidencial. Após a análise técnica do caso, apresentamos a proposta de honorários com total transparência — em conformidade com a tabela e as regras da OAB, sem cobranças adicionais ou surpresas.

Dr. Victor Machado

Quem é o Dr. Victor Machado

OAB/SP 524.694 — Machado Filhos Advogados Associados

Nosso escritório é especialista em Direito Empresarial, Recuperação Judicial e Reestruturação de Dívidas. Nossos advogados atuam há mais de 10 anos nesta área, com expertise consolidada na Lei 11.101/2005.

Poucos escritórios mantêm atuação tão especializada, com expertise consolidada na Lei 11.101/2005 e estratégia personalizada para cada caso. Atendemos empresários e companhias em todo o Brasil.

Atendemos de forma 100% digital e temos clientes em todo o Brasil.

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